MPF pede recorreção de provas do exame da OAB - Por G1 DF

Criado em 25/01/2020 por Administrador


O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou ação civil pública pedindo a elaboração de um novo espelho de correção e a anulação de uma questão da segunda etapa do 30º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no dia 1º de dezembro do ano passado.
O MP diz que o fato teria teria induzido cerca de 7 mil candidatos a erro. Na ação, apresentada nesta quinta-feira (23) à Justiça Federal no DF, o órgão pede ainda a recorreção das provas dos candidatos afetados. Acionada pelo G1, a OAB informou que "não foi notificada sobre a ação e, em nenhum momento, acionada pelo MPF para qualquer esclarecimento".
Já a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela realização do exame, não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.
Um dos pontos questionados pelo Ministério Público é a petição que deveria ser redigida pelos candidatos na área de direito constitucional. O órgão pede a elaboração de um novo espelho de correção para a tarefa.
Segundo o MPF, é "inequívoca a necessidade de se ampliar o gabarito [...] "a fim de garantir que os examinandos, induzidos a erro pelo enunciado, não sejam prejudicados por clara incorreção da FGV ao redigi-lo".
O Ministério Público pede ainda a anulação da questão discursiva 4, item "A", do exame de direito do trabalho. O órgão afirma que a questão, "tal como redigida, não apresenta resposta possível, uma vez que a decadência seria prontamente eliminada pelo candidato mais atento aos termos do enunciado".
De acordo com o procurador Paulo Roberto Galvão, as provas foram criticadas por juristas e não consideraram entendimentos firmados por tribunais superiores.
“A reprovação do candidato em razão de erros da banca examinadora tem o condão de acarretar ao examinado consideráveis prejuízos, no mínimo de ordem patrimonial e moral, ao se impedi-lo, ilegalmente, de exercer a profissão para a qual, segundo as regras vigentes, poderia ser considerado plenamente apto.”
Exame da OAB
O exame da OAB é uma avaliação à qual são submetidos bacharéis em direito. Ele é obrigatório para os interessados em exercer a advocacia.
Realizada em duas etapas, o exame ocorre três vezes por ano e tem o objetivo de avaliar as competências dos recém-formados. A primeira fase é composta por 80 questões objetivas. Já na segunda fase, os candidatos precisam produzir uma peça profissional e responder a quatro questões.