DPVAT 2020 começa a ser cobrado com valores do ano passado, após STF derrubar redução - POR G1

Criado em 03/01/2020 por Administrador


O Seguro DPVAT 2020, também conhecido como seguro obrigatório, começa a ser cobrado neste mês com os mesmos valores de 2019 (veja tabela abaixo).

Na última terça-feira (31), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do governo federal que previa a redução dos valores do seguro. A decisão é provisória (liminar).

Nesta quinta (2), a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, confirmou ao G1 que os valores de 2019 foram mantidos para este ano e que a arrecadação já começou.

O DPVAT é cobrado junto com o licenciamento dos veículos e ambos podem ser pagos antecipadamente, em conjunto com o IPVA, seguindo um calendário que varia de estado para estado, mas com prazos que costumam começar em janeiro (veja o guia por estado).

"Com a decisão do STF, o mesmo valor do Seguro DPVAT pago pelos proprietários de veículos de 2019 continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$ 16,21 para um proprietário de automóvel e R$ 84,58 para um proprietário de motocicleta", disse a Líder.

O valor informado para carros, por exemplo, já aparecia em consultas aos sites de bancos nesta quinta.

O G1 procurou o Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, que divulga os valores do DPVAT, para comentar a manutenção dos valores. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.

O vai-vem do DPVAT
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória determinando o fim do DPVAT a partir de 2020. O governo alegava que o seguro era ineficiente e alvo de corrupção. No entanto, a decisão foi derrubada pelo Supremo ainda naquele mês.

No último dia 27, o CNSP divulgou que os valores do seguro obrigatório em 2020 sofreriam uma redução que chegaria a 68% para carros e 86% para motos, por exemplo, em relação ao que foi cobrado em 2019.

A Seguradora Líder recorreu e, no último dia do ano, Toffoli barrou essa resolução. Segundo o ministro do STF, a redução dos valores causaria um "esvaziamento" na decisão da Corte, de manter a cobrança do DPVAT.

Para onde vai o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

A Seguradora Líder diz que o valor pago pelos proprietários de veículos será aplicado da seguinte forma:

50% para a União: 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento de vítimas de trânsito e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
38% para a indenizações de vítimas de trânsito;
12% para despesas administrativas.
"Sendo assim, constata-se que, de cada R$ 1 pago pelos cidadãos no processo de arrecadação do Seguro DPVAT, há uma reversão de mais 88% para toda a sociedade (ou R$ 0,88)", disse a empresa.

Vítimas de acidentes e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.