Projeto anticrime - POR G1

Criado em 26/12/2019 por Administrador


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes. O texto sancionado, que altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, manteve o chamado juiz de garantias, mas vetou um dos trechos que trata desta figura jurídica. O texto contém parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Após publicação no Diário Oficial, Moro disse que o Ministério da Justiça pediu veto a juiz de garantias. Mais tarde, Bolsonaro disse que não pode "sempre dizer não ao Parlamento".